As seções 4 a 7 dizem quais dados tratamos, para quê e com quem. A seção 9 diz por quanto tempo e o que acontece quando você exclui a conta. A seção 11 explica como exercer seus direitos. Termos com inicial maiúscula, como Consumidor, Estabelecimento Parceiro e Painel, têm o significado dado nos Termos de Uso.
1. Introdução e controlador
Esta Política explica como a DRINKSPOT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.228.987/0001-00, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, conjunto 909, 9º andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 ("Drinkspot") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016.
Ela se aplica ao Site drinkspot.com.br, ao Aplicativo, ao Painel usado pelos Estabelecimentos Parceiros, ao painel interno da nossa equipe e aos nossos canais de atendimento, e complementa os Termos de Uso.
2. Definições
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação
Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais
Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador
Anonimização: processo pelo qual o dado perde, de forma irreversível por meios razoáveis, a possibilidade de ser associado a uma pessoa
3. Quem é responsável por cada tratamento
A Drinkspot é controladora dos dados que trata para operar a Plataforma: contas de Consumidores e de Usuários do Painel, Carteiras, pedidos registrados, dados de uso, registros de acesso e auditoria, cobrança das Assinaturas, documentos de verificação e dados de visitantes do Site
Cada Estabelecimento Parceiro é controlador do uso que decide fazer dos dados de Consumidores a que tem acesso pelo Painel — primeiro nome, pedidos, Carteira e nível no seu programa —, inclusive nas Campanhas que envia e nos relatórios que exporta
Nossos fornecedores (seção 7) atuam como operadores, tratando dados em nosso nome e conforme nossas instruções
Você pode dirigir qualquer pedido à Drinkspot. Se ele disser respeito a tratamento feito por um Estabelecimento Parceiro, nós o encaminharemos e informaremos a você como contatá-lo.
4. Dados que tratamos
4.1. Consumidores
Cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço de referência — cidade, estado, CEP e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) registradas no cadastro. Não pedimos CPF de Consumidores
Credenciais: senha, guardada apenas como hash irreversível; identificador da conta Google ou Apple, se você entrar por elas; códigos de verificação de seis dígitos enviados ao e-mail da conta, guardados temporariamente e descartados após o uso ou a expiração
Fidelidade e pedidos: Carteiras por Estabelecimento Parceiro, saldo e histórico de Pontos com os valores de cada operação, níveis alcançados, Códigos de Pontuação, pedidos registrados — itens, quantidades, valores, descontos e forma de pagamento informada pelo Estabelecimento Parceiro (Pix, cartão ou dinheiro) — e as notas que você atribui aos estabelecimentos
Juntar pontos: os Grupos de que você participa, com a Loja, o organizador, os membros, os Pontos que cada um colocou e os que foram usados, a parte da venda atribuída a cada membro para o cálculo do nível, os códigos de convite e de troca, a situação e os horários do Grupo (item 19.1 dos Termos de Uso). A localização enviada para conferir a sua presença na Loja não é guardada no banco de dados (item 4.4)
Buscas: o texto pesquisado e as coordenadas exatas do local da busca, associados à sua conta
Notificações: preferências por canal (push, SMS, WhatsApp e e-mail), horário silencioso e histórico das notificações enviadas a você, com conteúdo e status de entrega e leitura
Aparelho: token de notificação, plataforma (iOS ou Android), modelo do aparelho, versão do sistema operacional e do Aplicativo
4.2. Estabelecimentos Parceiros e Usuários do Painel
Usuários do Painel: nome, e-mail e CPF, além das permissões concedidas a cada um
Empresa e Lojas: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição ou alvará, endereço com coordenadas geográficas, horários, perfis em redes sociais, imagens, produtos e eventos
Documentos de verificação: cartão CNPJ, contrato social, nota fiscal, alvará, documento de identificação do responsável e comprovante de endereço, com o registro de quem enviou e de quem analisou (seção 24 dos Termos de Uso)
Cardápios enviados para digitação: fotos ou PDF do cardápio
Cobrança: plano, faturas, pagamentos, reembolsos, motivo de cancelamento e, do cartão, apenas bandeira, quatro últimos dígitos e validade. O e-mail de cobrança e os dados completos do cartão são informados diretamente à Stripe, e não recebemos nem guardamos o número completo nem o código de segurança do cartão
Sugestões e relatos enviados pelo Painel, com capturas de tela anexadas
4.3. Todos os usuários
Registros de acesso e auditoria: endereço IP, data e hora, agente de usuário (navegador ou aplicativo), identificador da requisição e, nas alterações feitas em dados da Plataforma, cópia do registro antes e depois da alteração, com o autor — quando a alteração é feita pelo nosso suporte no Painel de uma Rede, o autor registrado é o membro do suporte que a fez. Esses registros servem à segurança, à prevenção de fraude, à defesa em processos e ao cumprimento do Marco Civil da Internet
Uso e erros: eventos de uso do Aplicativo e relatórios de erro, conforme a seção 6
Atendimento: mensagens enviadas aos nossos canais
Formulários do Site: no contato comercial, nome, nome do estabelecimento, telefone, e-mail, estado, cidade e autorização para contato por WhatsApp; no pedido de exclusão de conta, nome, e-mail, telefone e motivo informado
4.4. Permissões do aparelho
O Aplicativo só usa estes recursos com a sua permissão, que pode ser revogada nas configurações do sistema:
Localização, somente com o Aplicativo em uso: para mostrar sua posição no mapa, encontrar estabelecimentos próximos, registrar o local das buscas e conferir que você está na Loja no Juntar pontos. Não coletamos localização em segundo plano. Sem a permissão, usamos as coordenadas do seu cadastro, exceto no Juntar pontos, que não funciona sem ela
Notificações: para entregar avisos e Campanhas
Calendário: apenas quando você pede para salvar um evento. Criamos ou reutilizamos um calendário da Drinkspot e gravamos o evento — não lemos os seus compromissos
Biometria: quando você protege o Aplicativo com ela. A verificação é feita pelo sistema operacional e nenhum dado biométrico chega até nós
Conferência de presença no Juntar pontos. Quando você cria um Grupo ou entra nele, o Aplicativo envia a latitude, a longitude e a precisão informada pelo aparelho naquele momento. Usamos esses dados só para conferir se você está a até 20 metros da Loja, mais a margem de precisão, limitada a 30 metros. Eles não são guardados no banco de dados. Só podem aparecer no relatório de um erro técnico ocorrido nesse momento, nos termos do item 6.2.
Para prevenir fraude nos Programas de Fidelidade, o Aplicativo verifica no próprio aparelho sinais de root, jailbreak e localização simulada, e não funciona quando os encontra.
4.5. Dados recebidos de terceiros
Nome, e-mail e identificador de conta enviados pelo Google ou pela Apple, se você entrar por eles
Status de pagamento e dados resumidos do cartão enviados pela Stripe (item 4.2)
Dados públicos de empresas e endereços consultados em OpenCNPJ, IBGE, ViaCEP e BrasilAPI, e coordenadas obtidas na geocodificação do Google, para preencher e validar cadastros
5. Finalidades e bases legais
Só tratamos dados pessoais com uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:
Finalidade
Dados envolvidos
Base legal
Criar e administrar sua conta, confirmar o cadastro por código enviado ao e-mail e verificar a idade mínima
Cadastro e credenciais
Execução de contrato (art. 7º, V)
Operar Carteiras, Pontos, pedidos e níveis
Fidelidade e pedidos; primeiro nome exibido ao Estabelecimento Parceiro
Execução de contrato (art. 7º, V)
Operar o Juntar pontos: criar e administrar Grupos, conferir a presença na Loja, fazer a troca em grupo e avisar cada membro quando os seus Pontos são usados
Dados do Juntar pontos e de fidelidade e pedidos (item 4.1) e localização do aparelho no momento da conferência, que não é guardada; primeiro nome e Pontos exibidos aos demais membros e à Loja
Execução de contrato (art. 7º, V) e, na conferência de presença, legítimo interesse na prevenção de fraude (art. 7º, IX)
Mostrar estabelecimentos próximos
Localização em uso e coordenadas do cadastro
Execução de contrato (art. 7º, V)
Guardar e melhorar buscas e o catálogo
Texto e local das buscas
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com oposição possível
Cobrar Assinaturas e emitir faturas
Cobrança e dados da empresa
Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II)
Verificar Lojas e prevenir fraude cadastral
Documentos de verificação e dados da empresa
Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Enviar avisos operacionais sobre conta, segurança, Pontos e cobrança
Nome, e-mail, telefone e token de notificação
Execução de contrato (art. 7º, V)
Lembrar o Responsável pela Rede de completar o perfil das Lojas
Nome e e-mail do Responsável pela Rede e situação do perfil das Lojas
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro pelo link do próprio e-mail
Entregar Campanhas de Estabelecimentos Parceiros em que você tem Carteira
Identificador, token de notificação e preferências
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com desativação a qualquer momento
Medir o uso do Aplicativo e corrigir erros
Uso e relatórios de erro
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com oposição possível
Informar a equipe interna sobre cadastros e envios de documentos
Conforme item "Discord" da seção 7
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Prestar suporte ao Estabelecimento Parceiro, inclusive por sessão do suporte no Painel da Rede (seção 10)
Dados da Rede e das Lojas (item 4.2) e dados de Consumidores visíveis no Painel (seção 7)
Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Segurança, prevenção de fraude e auditoria
Registros de acesso e auditoria; integridade do aparelho
Obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II)
Atender pedidos, reclamações e defender direitos
Dados necessários ao caso
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário e se respeita as suas expectativas e os seus direitos, e você pode se opor a ele pelo canal da seção 15. Hoje não usamos o consentimento como base para nenhum tratamento; se passarmos a usar, ele será pedido de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.
6. Cookies, análise e comunicações
6.1. Cookies e armazenamento local
Site: não tem área logada. Usa o armazenamento da sessão do navegador apenas para controlar a tela de carregamento e o Firebase Analytics, do Google, que grava um identificador no navegador para medir audiência
Painel: usa cookies e armazenamento local essenciais para manter a sessão e lembrar preferências de interface
Aplicativo: guarda no aparelho a sessão (no armazenamento seguro do sistema), dados do perfil e a última localização conhecida, para abrir mais rápido e funcionar com conexão instável
Os itens essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento. Os de análise podem ser bloqueados sem prejuízo do uso.
6.2. Ferramentas de análise e monitoramento
PostHog (Aplicativo): registra as telas visitadas, as ações realizadas — inclusive toques em elementos da tela, captados automaticamente —, relatórios de travamento e um perfil associado ao seu identificador de usuário, nome e e-mail, que permite acompanhar o percurso de uma mesma pessoa entre sessões
Sentry (servidores e Painel): registra erros técnicos para correção. O relatório pode conter o identificador, o nome e o e-mail do usuário logado no momento do erro
Firebase Analytics (Site): dados de navegação, conforme o item 6.1
Não vendemos esses dados, não os usamos para publicidade direcionada e não os compartilhamos com Estabelecimentos Parceiros. Você pode se opor à análise de uso do Aplicativo e pedir a exclusão do histórico já coletado pelo canal da seção 15, e pode bloquear o Firebase Analytics nas configurações do navegador ou com extensões de bloqueio.
6.3. Comunicações
Avisos operacionais indispensáveis — códigos de verificação, segurança, cobrança e alterações contratuais — são enviados por e-mail e não podem ser desativados enquanto a conta existir. O envio de códigos de verificação por SMS está desativado no momento; se voltar a ser usado, avisaremos e atualizaremos esta Política.
As Campanhas dos Estabelecimentos Parceiros em que você tem Carteira são entregues hoje apenas por notificação push. Você pode desativar qualquer canal e definir horário silencioso nas preferências do Aplicativo, a qualquer momento, sem prejuízo do uso ou do saldo de Pontos. Os canais de e-mail, SMS e WhatsApp já aparecem nas preferências, mas ainda não são usados para Campanhas; avisaremos com 30 dias de antecedência antes de usá-los.
Não enviamos a você mensagens de estabelecimentos em que você não tem Carteira nem de terceiros.
Usuários do Painel: além dos avisos operacionais, o Responsável pela Rede recebe um lembrete semanal por e-mail enquanto alguma Loja ativa da Rede estiver com o perfil incompleto, nos termos da seção 25 dos Termos de Uso. Cada lembrete traz um link para deixar de recebê-lo.
7. Com quem compartilhamos
A Drinkspot não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária:
Estabelecimentos Parceiros: veem, nos pedidos e relatórios da sua Loja, o primeiro nome do Consumidor, os pedidos, a Carteira e o nível no seu programa. Na troca em grupo do Juntar pontos, veem no caixa e no histórico de vendas o primeiro nome de cada membro do Grupo e os Pontos usados de cada um. Não veem sobrenome, e-mail, telefone, data de nascimento nem localização
Demais membros do Grupo: quando você participa de um Grupo do Juntar pontos, os demais membros veem o seu primeiro nome, quantos Pontos você colocou e quantos foram usados. Não veem o seu saldo, sobrenome, e-mail, telefone nem localização
Amazon Web Services (AWS), Estados Unidos (região us-east-1): hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e cópias de segurança, envio de e-mails, entrega de notificações push, filas e agendamento de tarefas. O serviço de envio de SMS da AWS também está contratado, mas hoje não é usado
Apple (APNs) e Google (Firebase Cloud Messaging): entrega das notificações push aos aparelhos, com o token de notificação e o conteúdo da mensagem
Stripe, Estados Unidos: processamento de pagamentos, Assinaturas, faturas, portal de cobrança e reembolsos dos Estabelecimentos Parceiros
Google: login com Google; mapas no Aplicativo; geocodificação dos endereços das Lojas; Firebase Analytics no Site
Apple: login com Apple
PostHog, Estados Unidos: análise de uso e relatórios de travamento do Aplicativo (item 6.2)
Sentry: monitoramento de erros (item 6.2)
Discord: avisos internos à nossa equipe. Quando um Consumidor se cadastra, o aviso contém nome, forma de login, cidade e estado. Quando uma Rede ou Loja é criada, contém nome e e-mail do Responsável pela Rede e nomes das Lojas. Quando documentos de verificação são enviados, contém o nome da Loja e de quem enviou — nunca os arquivos
GitHub: sugestões e relatos enviados pelo Painel, com nome, e-mail, Rede e capturas de tela anexadas
Railway: recebe os formulários de contato e de exclusão de conta do Site
OpenCNPJ, IBGE, ViaCEP e BrasilAPI: recebem apenas o CNPJ ou CEP consultado
Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal. Registros de acesso só são fornecidos com ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet
Operações societárias: em fusão, aquisição ou venda de ativos, o sucessor fica obrigado a esta Política
8. Transferência internacional de dados
Os servidores da Plataforma ficam nos Estados Unidos, e outros fornecedores da seção 7 também tratam dados fora do Brasil. O Brasil não reconhece hoje os Estados Unidos como país de nível de proteção adequado, por isso as transferências se apoiam no artigo 33 da LGPD:
Cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com os fornecedores (art. 33, II), observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024
Quando necessária à execução do contrato com você, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos (art. 33, IX)
Você pode pedir, pelo canal da seção 15, informações sobre o mecanismo usado com cada fornecedor.
9. Retenção e exclusão
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades da seção 5 ou exigido por lei.
9.1. Exclusão da conta de Consumidor
Você pode excluir sua conta no Aplicativo, em Conta → Excluir Conta, ou pelo formulário de exclusão de conta. A conta é desativada na hora. Por 90 dias, entrar novamente com as mesmas credenciais a reativa, com tudo preservado. Decorridos os 90 dias:
Nome, sobrenome, e-mail e credenciais são substituídos por valores anônimos e o vínculo com a conta Google ou Apple é removido
Telefone, data de nascimento, endereço e coordenadas, tokens e dados do aparelho, preferências e histórico de notificações e histórico de buscas são eliminados
Carteiras, Pontos, pedidos, Grupos do Juntar pontos e notas deixam de ter qualquer vínculo com você e permanecem apenas como dados anônimos de vendas do Estabelecimento Parceiro
Cópias do seu cadastro em registros de auditoria são anonimizadas
Pedimos à PostHog a exclusão do seu perfil de uso
Ficam guardados, por exceção, apenas: os registros de acesso (IP, data e hora) pelo prazo de 6 meses exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, contado de cada acesso; e os dados vinculados a reclamação, processo ou apuração de fraude já existente, até o fim do caso e do respectivo prazo prescricional.
9.2. Prazos
Dado
Prazo
Dados de conta ativa
Enquanto a conta existir, observados os itens abaixo
Histórico de buscas com localização
12 meses a contar de cada busca; depois, o texto pesquisado é mantido sem vínculo com você e sem as coordenadas
Localização enviada para conferir a presença no Juntar pontos
Não é guardada no banco de dados. Serve só para a conferência
Histórico de notificações
12 meses a contar do envio
Registros de acesso (IP, data e hora)
6 meses a contar do acesso (Marco Civil da Internet, art. 15)
Registros de auditoria de alterações
5 anos a contar da alteração, com os dados de Consumidores anonimizados na exclusão da conta (item 9.1)
Logs técnicos dos servidores
De 7 a 14 dias
Cópias de segurança do banco de dados
7 dias; dados excluídos somem das cópias quando elas são substituídas
Documentos de verificação aprovados
5 anos a contar da decisão
Documentos de verificação recusados ou sem decisão
90 dias
Cardápios enviados para digitação
Até 7 dias
Relatórios gerados no Painel
1 dia após a geração
Faturas, pagamentos e reembolsos
5 anos a contar do exercício seguinte, pela legislação fiscal e contábil
Dados de Rede e de Usuários do Painel após o fim do contrato
Eliminados ou anonimizados em até 180 dias, salvo os dados de cobrança e o registro da verificação, pelos prazos acima
Relatórios de erro (Sentry) e dados de uso (PostHog)
Até 12 meses
Avisos internos (Discord)
90 dias
Formulários do Site
Contato comercial: 12 meses sem retorno; exclusão de conta: 6 meses após o atendimento, como prova do pedido
Encerrado o prazo e não havendo outra base legal, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas:
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações com a Plataforma
Senhas guardadas com algoritmo de hash irreversível (bcrypt)
Documentos de verificação em armazenamento privado com criptografia no servidor, abertos só por link temporário e assinado, válido por 5 minutos, com cada acesso registrado
Controle de acesso por perfil e permissão, segundo o princípio do menor privilégio
Autenticação em duas etapas obrigatória para a equipe administrativa interna
Acesso do suporte ao Painel de uma Rede restrito aos administradores da Plataforma, autenticados com verificação em duas etapas, para investigar falhas e cadastrar ou corrigir informações a pedido ou em benefício da Rede, por sessão de no máximo 8 horas, sem renovação automática, com as mesmas permissões do Responsável pela Rede e com cada alteração registrada em nome do membro do suporte que a fez
Limites de tentativas de login e de pedidos de código de verificação
Registros de auditoria das alterações, com autor, origem e conteúdo alterado
Tokens de sessão guardados no armazenamento seguro do aparelho
Cópias de segurança diárias
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, hoje de 3 dias úteis.
11. Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante a você, mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — a maior parte pode ser feita no próprio perfil
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (seção 7)
Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse
Revisão de decisão tomada unicamente por meio automatizado — por exemplo, a recusa de cadastro por idade, o bloqueio por verificação do aparelho e a suspensão automática de Loja não verificada —, com informação sobre os critérios usados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento
Como pedir: escreva para o canal da seção 15. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, apenas na medida necessária. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são imediatos quando possível; a declaração completa é fornecida em até 15 dias contados do pedido (art. 19 da LGPD). Se não pudermos atender, explicaremos o motivo. O atendimento é gratuito.
Para excluir a conta, use o caminho da seção 9.1.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma envolve estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
A data de nascimento informada no cadastro é conferida automaticamente e cadastros de quem declara ter menos de 18 anos são recusados antes da criação do perfil. Se identificarmos conta de menor de idade criada com informação falsa, ela será encerrada e os dados eliminados, salvo o mínimo necessário para impedir novo cadastro irregular.
Pais ou responsáveis que acreditem que um menor forneceu dados à Drinkspot podem escrever ao canal da seção 15, e o pedido terá prioridade.
13. Serviços e links de terceiros
A Plataforma tem links para sites, redes sociais e lojas de aplicativos de terceiros, e o Aplicativo abre outros aplicativos quando você escolhe — por exemplo, mapas ou transporte para traçar a rota até uma Loja, ou o Instagram do estabelecimento. O Site carrega fontes servidas pelo Google. Esses serviços têm políticas próprias, que recomendamos ler.
14. Alterações desta Política
Cada versão desta Política fica publicada com a data de início de vigência, e as anteriores permanecem disponíveis para consulta. Alterações relevantes — novas finalidades, novas categorias de dados, novos destinatários ou prazos maiores de retenção — serão avisadas por e-mail e na Plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. Se a alteração depender de consentimento, ele será pedido antes.
15. Contato e Encarregado de Dados
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: